É a atividade exercida com o intuito de promover e realizar a construção para alienação total ou parcial, de edificações compostas de unidades autônomas. Trata-se da atividade que procura unir pessoas e fundos para a construção de edificações, divididas em unidades imobiliárias individualizadas e discriminadas, que se destinam à venda, a qual se processa durante a própria construção. Incorporação imobiliária é a operação que “consiste em obter o capital necessário à construção do edifício, mediante venda, por antecipação, dos apartamentos de que se constituirá.

Os principais são: matrícula atualizada do imóvel, certidões negativas, projetos arquitetônicos aprovados, contratos de compra e venda e documentos da construtora/incorporadora. Durante o atendimento, nosso escritório orienta passo a passo quais documentos serão necessários conforme o tipo e porte do empreendimento.

O advogado é o profissional competente e especializado para realizar todo procedimento legal e jurídico da incorporação imobiliária. Isso porque, o advogado fica responsável pela parte da legislação, uma vez que a figura do incorporador/construção deve se atentar as obrigações que a Lei 4.591/64 - Lei de Incorporação Imobiliária - e outras leis do regime jurídico brasileiro (cível, penal, tributário, societário e contratual) dispõe sobre a forma de se incorporar. Além disso, o advogado será responsável pelas várias fases da incorporação, qual seja o registro do patrimônio de afetação, registro da incorporação, análise de risco do contrato do terreno que irá se incorporar, inscrições imobiliárias e suas competentes matrículas imobiliárias, elaboração de contratos de permuta, prestação de serviços, promessa de compra e venda e integralização dos valores para a efetivação da obra, bem como prestará assessoria para criação dos regimes societários da SPE (Sociedade de Propósito Específico) e SCP (Sociedade em Conta de Participação) com os competentes estudos estratégicos para redução da carga tributária, confecção do memorial descritivo de incorporação, regimento interno, estatuto condominial e operações imobiliárias. A falta desse profissional pode causar a paralisação da obra, devolução de valores por distrato e desestruturação da incorporação, o que traz prejuízos ao incorporador, construtor e investidor, além de possibilidade de ações judiciais. Dessa forma, a atuação extrajudicial e preventiva do advogado proporciona ao contratante e todas as partes do procedimento de incorporação imobiliária segurança, economia e celeridade na execução da obra, minimizar os erros e evitar o retrabalho.

O ideal é antes mesmo da aquisição do terreno. Assim, é possível avaliar riscos, regularidades e estratégias tributárias. Mas se o projeto já estiver em andamento, o suporte jurídico é fundamental para corrigir eventuais falhas e evitar prejuízos nas fases seguintes.

O advogado especializado acompanha todas as etapas do empreendimento, desde a análise jurídica do terreno até o registro da incorporação, a elaboração dos contratos e a regularização junto aos órgãos públicos. Ele garante que toda a operação seja legal, segura e lucrativa, evitando riscos e atrasos.

Sem o registro da incorporação, o empreendimento não pode ser comercializado legalmente. Além disso, o incorporador assume riscos civis e criminais. Nosso trabalho é garantir que todos os requisitos legais estejam cumpridos, evitando problemas e sanções futuras.

Não. Atendemos empreendedores de todos os portes, desde incorporadores iniciantes até construtoras consolidadas. Nosso foco é oferecer soluções sob medida para a realidade e o momento de cada cliente.

A consultoria envolve análises e pareceres pontuais sobre dúvidas ou situações específicas. A assessoria jurídica é um acompanhamento contínuo, em todas as fases da incorporação — ideal para quem deseja segurança total e suporte estratégico durante todo o processo.

Sim. Atuamos em todas as etapas do loteamento, desde a análise e aquisição da área, até o registro e comercialização dos lotes. Nosso trabalho garante que o empreendimento esteja totalmente regularizado junto aos órgãos públicos e protegido contra riscos futuros.

Sim. Fazemos o planejamento jurídico e documental completo, cuidando de licenças, certidões, memoriais descritivos e acompanhamento nos cartórios e prefeituras. Nosso objetivo é garantir celeridade e regularidade em cada etapa até o registro final do loteamento.

Sim. Atuamos em condomínios horizontais e empreendimentos fechados, elaborando contratos, convenções, registros e toda a estrutura jurídica necessária. Garantimos que o projeto esteja conforme a Lei de Incorporações e o Código Civil, evitando entraves futuros na comercialização.

Sim. Fazemos toda a estruturação jurídica, societária e contratual dessas sociedades, alinhando os interesses de incorporadores e investidores, e garantindo conformidade legal e eficiência tributária.

Os riscos são altos: o incorporador pode sofrer sanções civis, criminais e administrativas, além de perder a credibilidade com compradores e investidores. Nosso trabalho é garantir que cada etapa seja legal e transparente, protegendo o empreendimento e a imagem do incorporador.